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Ação de guarda c/c perda do poder familiar. Rejeição. Ausência de situação de risco. Decisão que suspendeu o poder familiar materno. Mãe acusada de mandante de homicídio cometido contra o próprio marido, pai das crianças.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de guarda c/c perda do poder familiar Rejeição Ausência de situação de risco Decisão que suspendeu o poder familiar materno Mãe acusada de mandante de homicídio cometido contra o próprio marido, pai das crianças

Data de Publicação: 06/12/2023

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Ação de destituição do poder familiar. Medida extrema. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida extrema Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 05/12/2023

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Alteração de guarda. Existência de inquérito policial contra genitor. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alteração de guarda Existência de inquérito policial contra genitor Possibilidade

Data de Publicação: 29/10/2018

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Crime contra a Dignidade Sexual. Estupro de Vulnerável

Tribunal: TJSC

Tema(s): Crime contra a Dignidade Sexual Estupro de Vulnerável

Data de Publicação: 11/04/2018

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